Em virtude a decisão do STF sobre a Anencefalia, a CNBB lamentou a
decisão que foi tomada e enviou uma nota, logo após a decisão.
Veja a nota na íntegra:
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente
a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com
anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em
conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é
legislar.
Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da
pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de
discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal),
referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é
respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações
mais profundas.
Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados
como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que
proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos
anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser
descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!
A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família,
especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a
mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as
consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem
oferecer à gestante amparo e proteção
Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta
numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos
éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que
afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação
efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser
legitimamente assegurada também à Igreja.
A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos
inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade
inviolável.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão
de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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